Angelica Vieira

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Ajuste técnico no comando da alteração nº 6138 do art. 1º do Decreto nº 57.080, de 28/06/23, publicado no DOE de 28/06/23, 3ª edição, mantendo-se inalteradas as demais disposições. (Publicado no D.O.E. de 18/07/23, pág. 12) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 3º trimestre de 2023. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 12/07/23, pág. 275) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6147 – Conv. ICMS 190/17 – Implementa regra que define os percentuais de carga tributária aplicáveis, nos 36 meses iniciais, ao estabelecimento beneficiário do crédito fiscal presumido de ICMS, referente a mercadoria importada ao abrigo do diferimento do pagamento do imposto previsto no art. 53, VI, em caso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/07/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 121) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexos Z-1, Z-6, Z-8, Z-8.1, Z-8.2, Z-8.3, Z-9 e Z-12) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 109) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 109) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação

O novo formato, estabelecido por meio da Instrução Normativa RE nº 002/23, está em vigor desde 1º de abril de 2023 e torna o processo mais simples e eficiente para os contribuintes e para a administração tributária gaúcha.