Notícias
DECRETO 58.682/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6726 – Conv. ICMS 190/17 – Modifica, de 01/01/26 para 01/04/26, o início da exigência de celebração de Termo de Acordo para concessão do crédito fiscal presumido nas saídas de estabelecimento industrial, decorrentes de vendas, de produtos industrializados eletroeletrônicos e de informática, que contenham circuitos impressos com componentes montados contendo componentes, partes e peças
DECRETO 58.679/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6724 – Lei nº 8.820/89, art. 23, II, “s” e “t” – Regulamenta hipóteses de transferência de saldo credor acumulado de ICMS, a outros contribuintes deste Estado, por estabelecimento fabricante de celulose, quando decorrente de crédito fiscal presumido, e por estabelecimento industrial, relativo aos créditos de aquisições de ferro fundido utilizado no processo industrial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 024/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de abril de 2026. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 19/03/26, pág. 161) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 023/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Decreto nº 58.264/25 e Edital Conjunto de Transação por Adesão nº 2/25 – Expede instruções para a regularização de créditos tributários do ICM e ICMS com os benefícios do Programa “Acordo Gaúcho”. (Tít. III, Cap. XLIX e Anexos L-78 e L-79) (Publicado no D.O.E. de 19/03/26, pág. 155) Clique para consultar
INSTRUÇÃO NORMATIVA 022/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/04/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 16/03/26, pág. 155) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 021/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei no 16.428/25 – Ajusta valores e acrescenta novas taxas de serviços diversos. (Apêndice XIV, item II, número 12, I a VII e IX) (Publicado no D.O.E. de 16/03/26, pág. 154) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
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