ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26. (Ap. XIV)
(Publicado no D.O.E. de 30/01/26, pág. 60)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26. (Ap. XIV)
(Publicado no D.O.E. de 30/01/26, pág. 60)