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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6546 – Conv. ICMS 184/23 – Modifica o crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas internas de chocolate artesanal, de produção própria, destinadas a consumidor final ou a estabelecimento comercial exclusivamente varejista, para incluir como destinatário o estabelecimento exclusivamente varejista de empesa interdependente. (Lv. I, […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Conv. ICMS 134/24: Alt. 6544 – Concede, a partir de 01/03/25, redução de base de cálculo de ICMS às microcervejarias, nas saídas internas de cervejas e chopes, de produção própria,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2024. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 101) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza cronograma para o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. X, 7.1.3, “a” e “b”) (Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 100) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 02/24 – Dispõe sobre o regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. (Tít. I, Cap. LXX) (Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 100) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 99) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6543 – Convs. ICMS 181/24 e 7/25 – Estabelece a MVA a ser utilizada para obtenção da base de cálculo do imposto devido de responsabilidade por substituição tributária nas operações com

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste na sistemática de geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS diretamente do arquivo EFD (GIA-Automática), pelos contribuintes optantes pelo regime diferenciado de apuração. (Tít. I, Cap. XIII, 9.3.2.1) (Publicado no D.O.E. de 29/01/25, pág. 73) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga as regras relativas à condição de depósito de valores no Fundo de Reforma do Estado para fruição de benefício fiscal, assim como as regras relativas ao Fator de Ajuste de Fruição – FAF, limitador à apropriação de crédito fiscal presumido. (Tít. I, Cap. I, 27.0; Cap. V,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Realiza ajuste técnico no dispositivo que relaciona estabelecimentos abrangidos pela isenção prevista no RICMS, art. 9º, CCXXXV. (Tít. I, Cap. I, 29.1) (Publicado no D.O.E. de 09/10/24, pág. 121) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação