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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 90/24: Alt. 6394 e 6396 – Concede, até 31/12/24, isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus ou caminhões, novos, destinados a contribuinte, que comprove ter sido impactado pelos […]

MODIFICAÇÃO NOS REGULAMENTOS DO ICMS (RICMS), IPVA (RIPVA) E ITCD (RITCD) Art. 1º – Lei Complementar nº 16.129/24: Alt. 128 – Inclui referência ao Decreto nº 57.671/24, que estabeleceu período de dias não considerados de expediente normal. (RIPVA, art. 14, § 27) Art. 2º – Lei Complementar nº 16.129/24: Alt. 141 – Inclui referência ao Decreto nº 57.671/24, que

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 55/19, cl. 2ª – Altera parâmetros para a definição dos percentuais de carga tributária referentes à redução de base de cálculo de ICMS nas saídas internas de querosene

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica, de três para um dia, o prazo para manifestação das entidades representativas do setor e dos substitutos tributários sobre a lista preliminar de preços finais ao consumidor nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 20.1.3) (Publicado no D.O.E. de 27/08/24, pág. 181) Clique para consultar a

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Estabelece procedimentos a serem observados para a fruição de crédito fiscal presumido de ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais. (Tít. I, Cap. V, 23.0, e Anexos A-35 e A-36) (Publicado no D.O.E. de 26/08/24, pág. 75) Clique para

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre o registro de passagem obrigatório nas operações interestaduais com soja, resina de pinus, gasolinas, exceto de aviação, e óleo diesel e realiza ajuste técnico. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela) 2. Revoga a Instrução Normativa RE 038/24, de 13 de maio de 2024. (Publicado no D.O.E. de 16/08/24,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2024. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/08/24, pág. 96) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui contribuinte no rol de optantes pelo crédito fiscal presumido de ICMS relativo aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédios de aço) e de estruturas metálicas. (Tít. I, Cap. V, 15.5, tabela) (Publicado no D.O.E. de 09/08/24, pág. 107) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece a autorização para a não constituição de crédito tributário relativo à denúncia espontânea envolvendo o ICMS, na hipótese em que especifica. (Tít. IV, Cap. IV, 1.3.2) 2. Corrige erro material em dispositivo. (Tít. I, Cap. I, 26.5) (Publicado no D.O.E. de 09/08/24, pág. 107) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6389 – Conv. ICMS 103/23 e 75/24 – Prorroga, até 30/04/25, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%, decorrentes