Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98
17/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1, 2a, 3 e 4. Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, “b” e “c”) 2b e 5. Revoga […]
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