MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6612 – Ajustes SINIEF 9/07 e 16/25 – Autoriza a apresentação do DACTE por meio eletrônico, desde que não solicitada a impressão pelo tomador. (Lv. II, art. 108-C, nota 02) Alt. 6613 – Ajustes SINIEF 36/19 e 17/25 – Autoriza a apresentação do DACTE OS por meio eletrônico, desde que […]
DECRETO 58.309/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6611 – Convs. ICMS 1/99 e 78/25 – Prorroga, até 31/12/26, a isenção de ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Lv. I, art. 9º, XCVIII) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, 2ª ed., pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso
DECRETO 58.301/2025 Read More »
REPUBLICAÇÃO Republicação do Decreto nº 58.296, de 28/07/25, publicado no Diário Oficial do Estado nº 145, de 29/07/25, p. 16 e 17, para correção da menção por extenso a percentuais constantes na alteração nº 6608 do RICMS. (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, 2ª ed., pág. 4) Clique para consultar a norma em nosso Portal de
DECRETO 58.296/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 071/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág. 83) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
iNSTRUÇÃO NORMATIVA 070/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6611 – Convs. ICMS 1/99 e 78/25 – Prorroga, até 31/12/26, a isenção de ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. (Lv. I, art. 9º, XCVIII) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, 2ª ed., pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso
DECRETO 58.301/2025 Read More »
REPUBLICAÇÃO Republicação do Decreto nº 58.296, de 28/07/25, publicado no Diário Oficial do Estado nº 145, de 29/07/25, p. 16 e 17, para correção da menção por extenso a percentuais constantes na alteração nº 6608 do RICMS. (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, 2ª ed., pág. 4) Clique para consultar a norma em nosso Portal de
DECRETO 58.296/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 071/202 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág. 83) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 070/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimento para reconhecimento de isenção do IPVA para ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas. (Tít. II, Cap. III, 1.2.2, “d” e “e”) (Publicado no D.O.E. de 30/07/25, pág. 127) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2025 Read More »
