ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/08/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 30/07/25, pág. 125) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 068/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Conv. Art. 1º: Alt. 6609 – Lei 8.820/89, art. 42 – Permite, a partir de 01/10/25, a opção pela escrituração de livros fiscais por estabelecimento produtor. (Lv. II, art. 142, “caput”, nota 05) Art. 2º: Alt. 6610 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 6º, “a” – Estabelece a não aplicação
DECRETO 58.297/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6608 – Conv. ICMS 190/17 cl. 13ª – Concede, no período de 01/08/25 até 28/02/26, crédito fiscal presumido de ICMS a estabelecimento beneficiador de arroz, nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento, desde que acondicionado em embalagens de até 5 quilos ou, se polido, em qualquer embalagem.
DECRETO 58.296/2025 Read More »
4ª edição do Seminário Networking Contábil no dia 25/07 Sindicontábil POA – Fecontábil RS – Sindicontábil Ijuí e Região Noroeste O Presidente, Senhor Dilceu Birck dos Santos estava presente no evento. E, no dia 28 de novembro de 2025 será realizado em Porto Alegre.
fotos do Seminário do dia 25/07/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6592 a 6602- Conv. ICMS 190/17 cl. 13ª – Promove ajuste para que as contribuições realizadas como condição para fruição dos créditos presumidos de ICMS concedidos aos seguintes estabelecimentos beneficiários, sejam destinadas, a partir de 01/07/25, a fundo estabelecido em instruções baixadas pela Receita Estadual: a) fabricantes de calçados
DECRETO 58.285/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos de recolhimento da contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS. (Tít. I, Cap. V, 20.1) (Publicado no D.O.E. de 24/07/25, pág. 136) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 067/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/08/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 24/07/25, pág. 135) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 066/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta, a partir de 01/09/25, o crédito fiscal presumido concedido nas saídas de calçados e artefatos de couro e seus acessórios nos procedimentos relativos aos benefícios condicionados à apuração em separado e realiza ajustes técnicos. (Tít. I. Cap. V, 25.1, 25.2.2.1, 25.3.1.2, “c” e “d”, 25.3.1.7, 25.3.1.8, 25.3.2
INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6607 – Convs. ICMS 224/17 e 21/25 – Concede isenção de ICMS, de 01/08/25 a 30/04/26, nas saídas internas de leite fluido acondicionado em embalagem com apresentação pronta para consumo humano, exceto leite UHT (“Ultra High Temperature”), destinadas a consumidor final.(Lv. I, art. 9º, XX) (Publicado no D.O.E. de
DECRETO 58.278/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6605 – Lei nº 8.820/89, art. 24 – Prevê exceção ao pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 2, nota 02) (Publicado no D.O.E. de 23/07/25, pág. 5) Clique para consultar a norma em
DECRETO 58.270/2025 Read More »
