MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6659 – Lei nº 16.326/25 – Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CGC/TE do contribuinte que disponibilizar para a venda ou qualquer outra forma de comercialização cigarros e assemelhados, vinhos, espumantes, bebidas destiladas, cervejas, sidras, licores, refrigerantes, energéticos e bebidas mistas, advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração […]
DECRETO 58.475/2025 Read More »
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FECONTÁBIL – 5ª edição Seminário Networking Contábil: INFORMAÇÕES Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 19/11/25, 2ª ed., pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 101/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Decreto nº 58.468/25 – Expede instruções para a regularização de créditos tributários do ICM e ICMS com os benefícios do Programa “REFAZ RECONSTRUÇÃO II”. (Tít. III, Cap. XLVII e Anexos L-75) (Publicado no D.O.E. de 19/11/25, 2ª ed., pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2025 Read More »
DECRETO Nº 58.468 Arts. 1º a 11 – Institui Programa para a regularização de créditos tributários de ICM e ICMS – “REFAZ RECONSTRUÇÃO II”, prevendo redução dos juros e das multas, para quitação de créditos tributários, constituídos ou não, inclusive denunciados espontaneamente, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 28/02/25, nos termos em que especifica. (Publicado
DECRETO 58.468/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/12/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 19/11/25, pág. 326) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 100/2025 Read More »
Alt. 6658 – Conv. ICMS 93/25 – Concede, de 01/01/26 a 30/04/26, crédito fiscal presumido de ICMS aos contribuintes do imposto que destinem valores a projetos aprovados no âmbito do Programa Pró-Hospitais do Estado do Rio Grande do Sul – PPH/RS. (Lv. I, art. 32, CCXXXI) (Publicado no D.O.E. de 17/11/25, pág. 19) Clique para consultar a norma em nosso
DECRETO 58.456/2025 Read More »
Alt. 6657 – Conv. ICMS 142/18 – Atualiza o rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas vendas pelo sistema porta-a-porta. (Ap. II, Seção III-E, itens IV e V) (Publicado no D.O.E. de 17/11/25, pág. 18) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
DECRETO 58.455/2025 Read More »
Alt. 6655 e 6656 – Convs. ICMS 53/07 e 129/25 – Amplia a isenção de ICMS concedida às operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, destinados ao transporte escolar, às aquisições realizadas pela União e promove ajuste técnico no benefício do não estorno do crédito fiscal relativo às entradas cujas saídas sejam beneficiadas com a isenção. (Lv. I, art. 9º, CXLI, e art.
DECRETO Nº 58.453 Art. 1º: Alt. 6652 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Revoga a hipótese de não aplicação do diferimento do pagamento do imposto, sem a transferência da obrigação tributária correspondente, total e parcial, quando destinada a estabelecimento inscrito no CGC/TE, na categoria geral, de contribuinte que tenha mais do que um estabelecimento no território nacional e que
DECRETO 58.453/2025 Read More »
